A paralisação, desde 2019, das obras de reabilitação do edifício que vai albergar os serviços de Justiça na província do Cuando Cubango retarda a abertura do primeiro Tribunal de Comarca de Menongue.
Fonte: Jornal de Angola
A preocupação foi manifestada, ontem, pelo juiz presidente do Tribunal Provincial do Cuando Cubango, Jones Paulo, na primeira reunião ordinária dos órgãos judiciários. Disse não entender a razão da não conclusão das obras no antigo edifício das "AAA”, o que faz com que o Cuando Cubango não tenha um Tribunal de Comarca, enquanto algumas províncias têm mais do que um.
O magistrado solicitou "bom senso e vontade política” de "quem de direito”, no sentido de se criarem "as condições” materiais para que, num curto espaço de tempo, seja inaugurado o Tribunal de Comarca de Menongue e, posteriormente, os outros dois previstos para os municípios de Mavinga e Cuangar, no âmbito da reforma da Justiça e do Direito em curso em todo o país.
Referiu que a entrada em funcionamento do Tribunal de Comarca de Menongue vai permitir que os magistrados judiciais e do Ministério Público, que partilham os mesmos cartórios, como gabinetes de trabalho sem qualquer privacidade, possam ter um espaço adequado às exigências das suas funções."Gostaríamos de ver reiniciadas as obras de reabilitação do antigo edifício das AAA que se encontram paralisadas desde 2019 para melhorar as condições de trabalho dos nossos magistrados e funcionários administrativos”, exortou.
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