Novo sistema de licenciamento de publicidade é apresentado hoje

 O novo Sistema de Licenciamento de Publicidade pelos órgãos da Administração Local é apresentado hoje pelo Ministério da Administração do Território (MAT).

A cerimónia de apresentação, cuja abertura está a cargo do ministro da Administração do Território,  Marcy Lopes, acontece na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, na sequência dos trabalhos da Comissão Interministerial para a promoção do Programa Nacional de Resgate dos Valores Morais e Cívicos.

Segundo uma nota distribuída ontem, o Sistema de Licenciamento de Publicidade pelos Órgãos da Administração Local do Estado representa um passo decisivo na informatização dos serviços, clarificação dos procedimentos administrativos, bem como na definição dos espaços específicos para a afixação de publicidade e do seu licenciamento.

Segundo a nota, estão criadas todas as condições para o arranque do processo, depois de concluída a simplificação do procedimento, de aproximação do poder decisório sobre o licenciamento aos órgãos da Administração Local do Estado e de digitalização do seu funcionamento.
A criação do referido Sistema emana da Comissão Interministerial para a Promoção do Programa Nacional de Resgate dos Valores Morais e Cívicos, que encontra respaldo legal no Decreto Presidencial nº 47/18 de 14 de Fevereiro.