É a primeira vez que as taxas de ocupação para Covid são informadas desde determinação do TCU
Após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), as Forças Armadas abriram, pela primeira vez na pandemia, os dados sobre ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 nos hospitais militares. As planilhas mostram que as Forças bloquearam leitos à espera de militares em enfermarias e UTIs e que há unidades com até 85% de vagas ociosas.
O TCU investiga possíveis irregularidades por parte de Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha ao não ofertarem a civis leitos destinados a pacientes com Covid-19 em unidades militares de saúde.
Essas unidades consumiram pelo menos R$ 2 bilhões do Orçamento da União em 2020, segundo auditoria do TCU.
Os auditores sustentam que os hospitais militares deveriam fazer convênios com o SUS para ampliar atendimentos à população durante essa fase mais crítica da pandemia, quando há um colapso generalizado das redes públicas de saúde nos estados.
A reserva de vagas aos militares contraria os princípios da dignidade humana e viola o dever constitucional do Estado de oferecer acesso à saúde de forma universal, conforme o tribunal, que determinou no dia 17 a abertura dos dados sobre ocupação de leitos.
Até então, o Ministério da Defesa, os comandos das Forças e a direção do HFA (Hospital das Forças Armadas), em Brasília, evitavam dizer se as unidades estavam abrindo ou não espaços a civis, diante do colapso nas redes públicas de saúde.
A Folha formulou pedidos de informação a HFA, Marinha, Exército e Aeronáutica, por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre destinação de vagas a civis. As respostas dadas pelas duas primeiras instituições confirmam que os leitos são destinados a militares e seus dependentes e que não houve abertura de vagas a civis em geral.
No HFA, são atendidos apenas servidores civis do Ministério da Defesa. O hospital também atende o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e ministros de Estado.
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