A posição foi apresentada pelo representante do Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto, Raul Araújo, apoiada por outros docentes universitários
Académicos presentes, esta terça-feira (20), no Parlamento, propuseram a retirada, da Proposta de Revisão Constitucional, dos tribunais superiores do Conselho da República, por ser um órgão político.
A posição foi apresentada pelo representante do Centro de Estudos de Direito Público da Universidade Agostinho Neto, Raul Araújo, apoiada por outros docentes universitários.
As questões fundamentais que marcaram, esta terça-feira, o fim do processo de auscultação da Proposta de Revisão estão relacionadas com a soberania dos tribunais, a precedência do Tribunal Supremo, limites da propriedade, nacionalização, confisco e a deslocação constitucional do Provedor de Justiça.
Raul Araújo reconheceu que a Proposta de Revisão Pontual da Constituição contém vários aspectos positivos, mas entende que "nenhum presidente do tribunal pode fazer parte de um órgão político".
"Os presidentes dos tribunais superiores não devem fazer parte deste órgão. O Conselho da República é um órgão político de auscultação do Presidente da República. Até ao momento temos a presença do presidente do Tribunal Constitucional e agora propõe-se o acréscimo do presidente do Supremo”, disse.
O também professor de Direito Constitucional entende que a Constituição não deve fazer classificação dos Tribunais. "São todos tribunais superiores e estão entre si numa relação hierárquica horizontal. Nem o Constitucional é mais que o Supremo e nem este relativamente aos outros tribunais superiores”, afirmou.
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